(DOC. VP 200.3554.4001.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte de arma de fogo de uso restrito. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Pronúncia superveniente. Ausência de prejudicialidade. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

«1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca negativa da autoria delitiva, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do recurso em habeas corpus. Tal análise deverá ser realizada pelo Juízo competente para o julgamento da causa. 2 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o recurso ordinário em habeas

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