(DOC. VP 200.3542.3448.0878)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. EMBARGADO RESISTIU À PRETENSÃO. INCIDENTE PROCESSUAL SÓ INSTAURADO EM RAZÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO RECORRIDO. VISTORIA REALIZADA PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE A ATESTAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES EXECUTADAS. EMBARGOS PROCEDENTES. ÔNUS DEVIDOS PELO APELADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.

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