(DOC. VP 200.2815.0003.1100)

STJ. Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Exceção de pré-executividade. Súmula 393/STJ. Necessidade de dilação probatória. Revisão do entendimento proferido na origem. Súmula 7/STJ.

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. 2 - Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto por Bureau Colombo Ltda. contra decisão interlocutória que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade, porquanto se verificou a necessidade de dilação probatória. 3 - O Tribunal de origem, no enfrentamento da matéria, asseverou: «In casu, da análise perfunctória dos elementos acost

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote