(DOC. VP 200.2063.7006.1400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tentativa de estupro qualificado. Diligência defensiva. Quebra de sigilo dos dados da vítima em rede social. Impertinência da prova. Desnecessidade. Revisão da conclusão das instâncias ordinárias. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias indeferiram a diligência requerida pelo Agravante - quebra de sigilo dos dados da Vítima na rede social Facebook com o objetivo de demonstrar que o seu comportamento «era totalmente incompatível com os fatos que esta estava a declarar» - por considerar que a referida prova era impertinente, não influiria de maneira relevante no julgamento e já havia prova suficiente para a formação de sua convicção. 2 - Constatada, pelas instâncias ordinárias, a i

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