(DOC. VP 200.2063.7005.7500)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de entorpecentes, posse de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade da droga apreendida. Risco concreto de reiteração delitiva. Reincidência. Fundamentação idônea. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - A apreciação do pleito de inocência do Paciente, que alega não ter cometido o delito de tráfico de drogas, demandaria o revolvimento da matéria fático-probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus. 2 - Não há ofensa ao princípio da presunção de inocência quando a prisão preventiva é decretada com fundamento em indícios concretos de autoria e materialidade delitiva extraídos dos autos da ação penal, como no caso em apreço. 3 - As instâncias ordinárias fun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote