(DOC. VP 200.1907.5358.4625) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PLATAFORMA DE STREAMING. DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS SEM O CREDITAMENTO DE AUTORIA DA OBRA. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ACOLHIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIDA. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVER A DECISÃO. REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1. Os embargos de declaração objetivam o reconhecimento de alegada omissão na decisão recorrida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão controversa refere-se à alegação de omissão relativa à apreciação de argumentos sobre a responsabilização da plataforma de músicas pela disponibilização das obras, o redirecionamento das pesquisas na internet, o montante indenizatório e a modalidade da responsabilidade, se contratual ou extracontratual. III. RAZÕES DE DE

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