(DOC. VP 200.1790.5689.6385)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissão no V. Acórdão, referente se a condenação ao pagamento de indenização moral é de forma solidária, bem como na fixação do termo inicial dos juros de mora - Exame: Ocorrência - Mantenho o quantum fixado em R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, de forma solidária, sendo R$ 2.500,00, de cada requerida, pois, foram respeitados os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, sem caracterizar o enriquecimento sem causa do autor - Fixo a Corr

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