(DOC. VP 200.0946.2610.0505)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DA PROVA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - DOCUMENTOS - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370). RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU -

comprovação - DÍVIDA - EXIGIBILIDADE - AUTOR - QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO - INSURGÊNCIA - QUATRO ANOS APÓS O TÉRMINO DA AVENÇA - DESCONTOS - RÉU - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DO AUTOR DESPROVIDO

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