(DOC. VP 199.7730.7401.4733)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA APENAS PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO, AFASTANDO, CONTUDO, A PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO ÚLTIMO REAJUSTE ANUAL INCIDENTE NA MENSALIDADE - REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS - INDÍCIOS DE DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR - MENSALIDADES QUE PASSARAM DE R$3.783,73 PARA R$7.567,46 - AUMENTO SUBSTANCIAL QUE PODE INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DO CONTRATO - AUTORA QUE SE SUBMETE A TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA - RISCOS DE DANO GRAVE - PRECEDENTE - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO REAJUSTE ANUAL APLICADO EM SETEMBRO DE 2024, DEVENDO A REQUERIDA EXPEDIR NOVO BOLETO COM A MODIFICAÇÃO DETERMINADA

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