(DOC. VP 199.5596.7608.4184)
TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS CAUSADOS POR EFETIVAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA, POSTERIORMENTE REVOGADA - COBRANÇA DE MENSALIDADES A MENOR POR OPERADORA DE SAÚDE -
Agravante que pretende a extinção do cumprimento de sentença por ausência de título executivo e de liquidez da obrigação - Desacolhimento - Rejeição da alegação de nulidade por decisão-surpresa, porquanto a decisão apreciou exatamente a tese defensiva do executado - Mérito - Demanda relativa à manutenção de plano coletivo empresarial para trabalhadores aposentados - Concessão de tutela provisória em caráter liminar, para que as mensalidades do contrato permanecessem as mesmas
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote