(DOC. VP 199.4179.6365.6997)
TJSP. APELAÇÃO -
Réu HELTON condenado como incurso no art. 157, II, e §1º, II, do CP, ao cumprimento da pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime fechado, mais pagamento de 13 (treze) dias multa, cada qual fixado no valor mínimo legal - Pedido de desclassificação para o crime de furto tentado - Acolhimento - Testemunha ocular que, em juízo, confirmou a ameaça proferida pelo comparsa do réu, todavia, em crimes anteriores, dos quais o réu não participou - Réu e comparsa, outro
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote