(DOC. VP 199.1651.9970.7308) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE TRATOR PARA ATIVIDADE PRODUTIVA RURAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEORIA FINALISTA. AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a aplicação do CDC e inverteu o ônus da prova em ação movida por produtor rural contra fabricante e revendedora de trator. II. Questão em Discussão 2. A controvérsia consiste em definir se a aquisição de trator por produtor rural, para uso em sua atividade econômica, caracteriza relação de consumo que autoriza a inversão do ônus da prova. III. Razões de Decidir 3. Conforme jurisprudência do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote