(DOC. VP 199.0942.3027.8910) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO EM REDES SOCIAIS. EXCLUSÃO. CONTEÚDO DIFAMATÓRIO. CONFLITO FAMILIAR. RELAÇÃO CIVIL COMUM.

I. Caso em exame 1. Trata-se de conflito negativo de competência para julgamento de ação indenizatória, envolvendo ex-companheiros, atinente à publicações veiculadas em rede social. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a competência para julgamento da demanda principal é do Juízo de Família ou da Vara Comum. III. Razões de decidir 3. A competência material é aferida pela causa de pedir e os pedidos, os quais, no caso, envolvem a publicaç

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