(DOC. VP 199.0447.7149.5728)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI 9.503/1997, art. 302, «CAPUT». PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPA E FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE A REDUÇÃO DA PENA-BASE E DA PENA PECUNIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. O RÉU, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, INVADIU A VIA, NO SENTIDO CONTRÁRIO, E OCASIONOU A COLISÃO COM O CAMINHÃO CONDUZIDO POR FÁBIO, QUE SE DESEQUILIBROU E SE CHOCOU COM O VOYAGE, CUJOS OCUPANTES VIERAM A FALECER. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. PENA-BASE E PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA QUE DEVEM SER MANTIDAS, EM RAZÃO DA CULPABILIDADE EXACERBADA DO RÉU, ESPECIALMENTE PORQUE SUA CONDUTA RESULTOU NA MORTE DE TRÊS VÍTIMAS. NEGO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.

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