(DOC. VP 198.8477.4556.6849) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DECISÃO REFORMADA. APELO PROVIDO EM PARTE. 

I. CASO EM EXAME 1. O acusado foi denunciado pela prática do delito tipificado no art. 157, caput do CP. Segundo consta, o réu teria ingressado em uma farmácia logo após a abertura do estabelecimento, simulando portar arma, branca ou de fogo, e anunciando o assalto. A atendente que atuava como responsável de loja na ausência de loja reconheceu o assaltante em sede policial, por fotografia e pessoalmente. Foram inquiridas em juízo a atendente e a gerente. Instruído o processo, o réu foi

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