(DOC. VP 198.8453.1932.9902)
TJSP. Embargos à execução - Título executivo extrajudicial - Contrato de prestação de serviços de conservação e assistência técnica em elevadores do condomínio - Sentença de procedência - Inconformismo da embargada - Cláusula contratual que determinava a necessidade de aprovação de orçamento e autorização do síndico para substituição ou conserto de peças do elevador - Inexistência de prova neste sentido - Ausência de exigibilidade e certeza da obrigação - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote