(DOC. VP 198.7982.7667.2784)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2º, II, C/C § 2º-A, I, E 329, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO A 08 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 106 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO E 06 MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE RESISTÊNCIA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ VERSÃO FIRME DOS AGENTES DA LEI QUANTO AOS DISPAROS EFETUADOS NO INTENTO DE RESISTIR À AÇÃO LEGAL. ¿ DO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ INVIABILIDADE ¿ A NARRATIVA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM A DOS AGENTES DA LEI CONFIRMA QUE FORAM UTILIZADAS ARMAS NA AÇÃO PELO QUE DEVE SER MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO ¿ DOSIMETRIA ¿ POSSÍVEL A REVISÃO ¿ ELEMENTOS INERENTES AO TIPO QUE SÃO GENÉRICAS E NÃO SERVEM PARA RECRUDESCER A BASILAR ¿ BASILARES READEQUADAS AOS PATAMARES MÍNIMOS ¿ QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP ¿ VÍAVEL A APLICAÇÃO TÃO SOMENTE DA MAJORANTE MAIS GRAVOSA. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR A RESPOSTA PENAL PARA 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 16 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, E 02 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO.

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