(DOC. VP 198.7670.7024.6331) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL.  DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO TRABALHO REALIZADO. RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. MANTIDAS. 

Preliminar contrarrecursal. Rejeitada, pois o réu/apelante efetuou o preparo do recurso. No mérito. A duplicata mercantil é título executivo regulado pela Lei 5.474/1968. Invertido o ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII e arts. 373, §1º, e 357, III, CPC). No entanto, o réu desistiu do depoimento pessoal da parte autora e não arrolou testemunhas, com vista a comprovar os serviços, em tese, prestados ao autor, o que seria de seu interesse. Empresa, recorrente, que demonstra perfil litigio

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