(DOC. VP 198.6795.3005.8000)

STJ. Processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajustes. Índices da ans. Inaplicabilidade. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos ou reexame de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). 2 - O Tribunal de origem entendeu ser possível a aplicação do reajuste do plano de saúde previsto no contrato firmado entre as partes. Seria necessária a revisão das cláusulas da apólice para se constatar a alegada abusividade, o que é inviável em recurso especial. 3 - «(...) é manifes

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