(DOC. VP 198.6500.2002.2900)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissões. Argumentos relevantes para a Resolução da controvérsia. Vícios configurados. Devolução dos autos à origem.

«1 - Ausente manifestação quanto a pontos relevantes para a solução da controvérsia, malgrado a oposição de embargos de declaração, configura-se a violação do CPC/1973, art. 535 por vício de omissão. 2 - No caso, os questionamentos sobre as circunstâncias que justificariam a conexão das ações e qual juiz despachou em primeiro lugar, embora apresentados no momento processual oportuno, não foram analisados pelo colegiado. 3 - Recurso especial provido com determinação de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote