(DOC. VP 198.6500.2000.8800)

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Ocorrência.

«1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestarem, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, assim considerados os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. 2 - Hipótese em que está caracterizada a violação do CPC/1973, art. 535 porque o teor do acórdão recorrido revela não ter sido analisada a controvérsia sobre a alegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote