(DOC. VP 198.6455.4281.0307)

TJSP. Readequação. Recurso de Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Inocorrência de prescrição à pretensão de redirecionamento da Ação de Execução em relação aos sócios, frente a dissolução irregular da pessoa jurídica executada. Inaplicabilidade da Tese firmada pelo Colendo STJ no julgamento do Tema 444. Venerando Acórdão que deve ser mantido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote