(DOC. VP 198.6094.1007.5700)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Ausência de fatos novos para a decretação da prisão. Liberdade concedida. Decisão mantida. Recurso improvido.

«1 - A urgência intrínseca da prisão preventiva impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores aos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2 - O tempo decorrido desde a concessão da liminar para soltura da paciente, de de 12/12/2017 até a prolação da sentença condenatória em 25/6/2019, sem indicação de ter de algum modo trazido riscos ao processo ou à sociedade, infirma a necessidade da custódia cautelar pela gravidade concreta do crime. 3 - Agravo regimental improv

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