(DOC. VP 198.5807.9104.8671)

TJSP. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO.

Servidão administrativa. Linhas de transmissão de energia elétrica. Sentença de parcial procedência. Insurgência da expropriante. Acolhimento da nulidade suscitada. Prova pericial que, no conjunto, mostra-se deficitária para subsidiar a apuração da justa indenização. Imprescindibilidade de realização de nova perícia no caso concreto. Sentença anulada. Apelação e reexame necessário parcialmente providos, prejudicado o exame subsidiário direto do mérito.

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