(DOC. VP 198.5597.5422.1382) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. 

A concessão de auxílio-acidente está condicionada à presença de sequelas que resultem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/91, art. 86). Na hipótese, não há comprovação de maior dificuldade ou impedimento da atividade laboral. Conclusão da perícia pela ausência de redução da capacidade laboral. Mantida a improcedência da demanda. Apelo não provido.

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