(DOC. VP 198.5579.0628.5849)

TJSP. Revisão Criminal. Tráfico de Drogas. Pedido revisional objetivando o reconhecimento da confissão espontânea, com a consequente compensação com a agravante da reincidência. Procedência. Sendo as duas circunstâncias preponderantes e somente uma condenação apta a gerar reincidência, não se tratando de réu multirrencidente, de rigor a compensação entre ambas, nos moldes do Tema 585 de Recursos Repetitivos do E. STJ. Pedido revisional deferido, para reduzir as penas

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