(DOC. VP 198.5541.4004.2000)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Afastamento de qualificadora. Não demonstrada a absoluta improcedência. Qualificadora restabelecida. Precedentes. Súmula 568/STJ. Incidência mantida. Compatibilidade do dolo eventual e tentativa. Decisão monocrática mantida.

«I - Esta Corte firmou orientação no sentido de que, ao se prolatar a decisão de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser excluídas quando se revelarem manifestamente improcedentes. Portanto, como ressaltado no decisum vergastado, por vigorar nesta fase o princípio in dubio pro societate, somente é autorizado ao julgador afastar as qualificadoras contidas na denúncia caso seja estreme de dúvidas a sua configuração. Ou seja, não havendo certeza, a questão deve ser dirimida pel

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