(DOC. VP 198.5145.5004.6700)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Oitiva de testemunhas. Pleito indeferido pelo magistrado. Discricionariedade. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido.

«1. É cediço nesta Corte que o magistrado pode indeferir, motivadamente, os pleitos de oitiva de testemunhas que se mostrem desnecessários, impertinentes ou meramente protelatórios, sem que isso configure cerceamento de defesa. 2. No caso, o pleito foi indeferido em razão de não haver «demonstração da vinculação destas pessoas com os fatos narrados na denúncia». 3. Agravo regimental desprovido.»

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