(DOC. VP 198.3514.4752.2422)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame Apelação criminal interposta por S.J.P. contra sentença que o condenou por ameaça à sua ex-companheira, A.B.F. no contexto de violência doméstica, com pena de 1 mês e 5 dias de detenção em regime aberto. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta. II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a materialidade e autoria do delito estão comprovadas; e (ii) se há elementos que justifiquem a

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