(DOC. VP 198.3430.7530.0865) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1.

Ação ajuizada com a pretensão de indenização de danos materiais e morais, que se funda na alegação de que a instituição financeira ré deixou de promover a devida correção do saldo da conta do autor vinculada ao PASEP. 2. Não ocorrência de prescrição na espécie. Tese firmada pelo STJ, ao julgar o REsp.1.895.936/TO, de relatoria do e. Ministro Herman Benjamin, sob a sistemática de recursos repetitivos, Tema 1.150, no sentido de que «i) o Banco do Brasil possui legitimidade pass

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