(DOC. VP 198.2502.4000.2800)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por idade. Rurícola. Certidão de nascimento. Pai lavrador. Início de prova material configurado. Depoimentos testemunhais. Lei 8.213/1991, art. 55. Lei 8.213/1991, art. 106.

«1 - É certo que a prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para embasar pedido de concessão de aposentadoria por idade a trabalhadora rural, conforme dispõe a Súmula 149/STJ desta Corte. 2 - Entretanto, no caso dos autos, há início de prova material consubstanciado na Certidão de Nascimento da parte autora, qualificando seu pai como lavrador. Precedentes deste Tribunal. 3 - Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.»

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