(DOC. VP 198.2422.3004.5500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indícios colhidos na fase inquisitorial. Possibilidade. Impronúncia. Ausência de lastro probatório mínimo. Reversão. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior admite que os indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia defluam dos elementos de prova colhidos durante a fase inquisitorial (AgRg no REsp. 1619337/RS/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/2018, DJe 12/09/2018). 2 - A desconstituição das premissas fáticas assentadas no acórdão, quanto à inexistência de lastro probatório mínimo para a pronúncia, exigiria revolvimento fático-probatório, o que encontra ó

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