(DOC. VP 198.2422.3004.3100)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamento inválido. Não localização para informar sobre audiência. Ato não realizado. Motivos de saúde do advogado constituído. Gravidade concreta inapta. Falta de contemporaneidade. Agravo regimental improvido.

«1 - Demonstrada a ausência de fundamento válido para a custódia cautelar, devida é sua revogação, não servindo a falta de localização do agravado - sem prova de fuga - para justificar a prisão por delito ocorrido há quase 10 anos. 2 - Agravo regimental improvido.»

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