(DOC. VP 198.2422.3004.2600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional. Requisito subjetivo não preenchido. Histórico carcerário conturbado. Prática de falta grave. Indeferimento. Fundamentação concreta. Agravo regimental improvido.

«1 - Admite-se o indeferimento do livramento condicional com base em fundamentos concretos que evidenciem o não preenchimento do requisito subjetivo, como o histórico carcerário conturbado do apenado. 2 - Agravo regimental improvido.»

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