(DOC. VP 198.2422.3003.0200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Existência.

«1 - Ação de cobrança cumulada com compensação de danos morais, em razão da negativa de liberação de carta de crédito à herdeira do consorciado falecido. 2 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão no acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.»

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