(DOC. VP 198.2422.3000.2800)

STJ. Processual civil. Agravo interno em reclamação. Ilegitimidade ativa do reclamante. Agravo interno não provido.

«1 - Se o reclamante não foi parte na ação que deu origem ao acórdão que se tem por descumprido, não tem legitimidade ativa para ajuizar a reclamação. Precedentes: Rcl 12.516/PA/STJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 05/12/2014; AgRg na Rcl 11.875/SC/STJ, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), TERCEIRA SEÇÃO, DJe 19/06/2013. 2 - Agravo interno não provido.»

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