(DOC. VP 197.9530.6003.3100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, na forma tentada. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Proteção de testemunhas. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Gravidade concreta do crime. Pena em abstrato elevada. Necessidade de expedição de carta precatória. Pedidos da defesa de revogação da prisão preventiva. Incidência da Súmula 64/STJ. Recurso não provido, com recomendação.

«1 - A defesa questiona a legalidade da prisão preventiva do recorrente, ao argumento de fundamentação inidônea do decreto prisional e de excesso de prazo na instrução criminal. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrat

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