(DOC. VP 197.9062.7005.3300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado, tráfico drogas e associação para o mesmo fim. Tese de negativa de autoria. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Parecer acolhido.

«1 - A tese de negativa de autoria não pode ser dirimida em recurso em habeas corpus por demandar o reexame aprofundado das provas, sobretudo após a pronúncia. 2 - Se o tema referente ao excesso de prazo da instrução criminal não foi decidido pelo Tribunal estadual, é inviável a supressão de instância. 3 - No caso, a custódia preventiva foi mantida na sentença de pronúncia para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelas circunst

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