(DOC. VP 197.8592.2002.3000)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Furto qualificado. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Receio de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - Reconhecer a ausência, ou o, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio via do habeas corpus. 2 - A prisão preventiva do Paciente pela prática do crime de furto qualificado (subtração de uma caminhonete) encontra-se fundamentada garantia da ordem pública, caracterizada pelo risco concreto de reiteração delitiva por parte do agente, que possui condenação pela prática dos crim

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