(DOC. VP 197.8592.2002.2500)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco concreto de reiteração delitiva. Paciente já se envolveu com os crimes de lesão corporal, rixa e ameaça. Aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação adequada. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Ausência de comprovação dos requisitos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O modus operandi do delito autoriza a decretação da prisão cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. caso, assentou-se que o Paciente, juntamente com outros indivíduos, agrediu a vítima com chutes e cerca de dez pauladas, mesmo após estar desacordada. Precedentes. 2 - A decretação da prisão preventiva também foi devidamente motivada pelo risco concreto de reiteração delitiva, tendo em vista que foi consignado que o Paciente já se envol

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote