(DOC. VP 197.8592.2002.0100)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Paciente que, beneficiado com liberdade provisória, voltou a delinquir. Habeas corpus denegado.

«1 - O acórdão que restabeleceu a prisão cautelar do Paciente possui fundamentação idônea, ante a indicação de fatos concretos e suficientes para demonstrar o risco de reiteração delitiva hábil ao acautelamento da ordem pública, em face do cometimento de novos delitos da mesma espécie (roubo majorado), quando aplicadas medidas cautelares diversas da prisão. Precedente. 2 - Habeas corpus denegado.»

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