(DOC. VP 197.8592.2001.3300)

STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Negativa da prestação jurisdicional. Inovação recursal. Impossibilidade de apreciação. Falha dever de informação das cláusulas contratuais não evidenciada. Alteração das premissas fáticas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

«1 - «Incabível o exame de tese o exposta recurso especial e invocada apenas em recurso posterior, pois configura indevida Inovação recursal» (EDcl AgInt AREsp. 1.242.161/RS/STJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe de 14/02/2019). 2 - A Corte de origem concluiu que não houve falha dever de informação das cláusulas contratuais que previam a redução percentual da indenização nos casos de incapacidade parcial, bem como ficou assentado ac�

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