(DOC. VP 197.7628.3597.4373)

TJSP. Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida. Pena-base - Quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas que autorizam a exasperação - Fração inalterada. Confissão espontânea - Reconhecimento - Necessidade. Causa de aumento da Lei 11.343/06, art. 40, III - Tráfico realizado nas dependências de estabelecimento prisional - Reconhecimento - Necessidade. Aplicação do § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33 - Subsistência - Fração de redução máxima consentânea. Conversão da privativa de liberdade em restritivas de direitos - Mantença. Regime prisional aberto - Subsistência. Apelo defensivo improvido

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