(DOC. VP 197.6176.0904.4512)

TJSP. *Declaratória c/c Indenização - Contrato bancário - Negativa de contratação de empréstimos bancários com descontos em benefício previdenciário - Regularidade do pacto não demonstrada - Inexigibilidade reconhecida - Dano moral configurado - Quantum indenizatório - Arbitramento que excedeu ao valor pleiteado na inicial (R$ 8.000,00) - Readequação necessária - Compensação/discussão sobre a devolução do valor disponibilizado a autora - Ausência de interesse recursal - Recurso parcialmente provido.

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