(DOC. VP 197.5235.1465.7840)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória com pedido liminar - Insurgência em face de decisão que indeferiu a tutela antecipada - Insurgência da parte autora - Pretensão declaração de nulidade de cláusula contratual - Alegação de onerosidade excessiva - Ausência dos requisitos legais exigidos pelo CPC, art. 300 - Necessidade de dilação probatória - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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