(DOC. VP 197.5078.0127.7587) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO AUTORAL. MAJORAÇÃO INDENIZATÓRIA E DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO EM PARTE. PLEITO DA RÉ. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
A PARTE AUTORA EMITIU CHEQUE NO VALOR DE R$ 3.046,39, NO ANO DE 2011, TENDO SIDO DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, POSTERIORMENTE, REAPRESENTADO COM EVIDENTE ADULTERAÇÃO DA CÁRTULA, QUANDO JÁ ESTAVA PRESCRITA. O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL DE R$ 5.000,00, CUMPRE ADEQUADAMENTE COM A DUPLA FUNÇÃO, COMPENSATÓRIA E PUNITIVA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO EM APREÇO. ADEQUADA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO QUANTUM DE 10% PARA 20% SOBRE O VALOR DA COND
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