(DOC. VP 197.3421.7657.5137)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Empréstimo Consignado. Autora analfabeta que nega contratação de refinanciamento de empréstimo consignado vinculado ao réu. Impugnação à assinatura a rogo apresentada no contrato juntado pelo banco. Formalidades atendidas. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Desacolhimento. Contrato de empréstimo foi assinado a rogo, com a subscrição de duas testemunhas, cumpridas as formalidades necessárias para a validade do negócio jurídico. A instituição financeira ré comprovou a r

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