(DOC. VP 197.2332.6003.3100)

STJ. Seguridade social. Processo civil e administrativo. Pensão por morte. Dependência econômica da mãe em relação à filha solteira. Regulamento da previdência social. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada.

«1 - Constata-se que não se configura a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2 - Na hipótese dos autos, a parte insurgente busca a reforma do aresto impugnado, sob o argumento de que o Tribunal local não se pronunciou sobre o tema ventilado no recurso de Embargos de Declaração. Todavia, constata-se que o acórdão impugnado está bem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote