(DOC. VP 197.2332.6000.2100)

STJ. Processual civil. Agravo interno na reclamação. Royalties. Citty gate. Lei 9.487/1997. Julgamento do recurso especial. Superveniente perda de objeto da reclamação.

«1 - A perda superveniente de objeto da reclamação é verificada com o julgamento dos EDcl no AgInt no REsp 1.362.056/AL/STJ, no bojo do qual foi dado provimento integral à insurgência recursal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, consequentemente ocasionando a improcedência da pretensão do autor da ação principal, reclamante nesta sede e ora agravante. Precedente: AgInt na Rcl 22.475/RS/STJ, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJ

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