(DOC. VP 197.1940.8001.8400)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Pleito de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Insuficiência. Tentativa de fuga. Fundamentação idônea. Garantia de aplicação da Lei penal. Estado de saúde do paciente e incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada o ordem.

«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, pois amparada na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, em razão da tentativa de fuga do Réu do distrito da culpa após o cometimento de crime grave - por motivo fútil, em que a vítima foi atingida por um golpe de faca desferido contra o pescoço - , visto ter sido encontrado no «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, logo após embarcar em uma aeronave com destino à cidade de Fortaleza/CE,

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